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terça, 24 junho, 2008
Renegociação de dívidas do Funcafé

Brasília (24.06.2008) - A Secretaria de Produção e Agroenergia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, esclarece aos cafeicultores devedores de contratos alongados do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), com vencimento até 2014, que tais operações foram prorrogadas até 2020, segundo o artigo 6º da Medida Provisória nº. 423, de 27 de maio de 2008.
De acordo ainda com esse mesmo artigo e, conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) n° 3.572, de 29 de maio de 2008, os devedores, em dia ou não, terão até 30 de setembro de 2008 para optar pelos termos da prorrogação concedida pelo Governo Federal.
Contudo, os produtores que não estão em dia deverão fazer um pagamento mínimo de 5% do valor da dívida, ajustada até a data da renegociação, o qual deverá ser efetuado até 30 de dezembro de 2008. O saldo remanescente será distribuído em parcelas anuais até 2020.
Os produtores que se encontram incluídos no prazo de espera do pagamento da parcela de 2008, e que estão em dia, terão prazo até o próximo dia 30 de setembro para aderir à renegociação e, até o último dia útil de dezembro de 2008, para o pagamento da primeira parcela. Assim, não será exigido qualquer pagamento até 1º de julho de 2008.
As parcelas dos anos seguintes serão renegociadas com o agente financeiro, podendo ser distribuídas em parcelas trimestrais, semestrais ou anuais, até 2020.
Essas medidas também prevêem descontos para os produtores que liquidarem a dívida à vista. Por último, recomenda-se aos cafeicultores que formalizem as propostas de repactuação na agência bancária na qual efetuaram essa operação, com a brevidade possível.
Fonte: MAPA


postado por Anibal de Souza Figueiredo as 05:25:07 0 comentarios
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quarta, 13 fevereiro, 2008
Os beneficiários da devastação : Katia Abreu

A consciência pela preservação do meio ambiente, dominante entre nós brasileiros, está sendo afrontada pela incompetência do governo na questão da Amazônia. Não há mistério a decifrar na explosiva devastação da floresta, mas uma tentativa artificial de confundir e impedir a identificação do principal responsável. É ridícula essa discussão, que escamoteia o crime ambiental - sim, porque não se trata de uma divergência sobre formas de utilização econômica da floresta, mas de infringência de leis em vigor. Além de acinte aos esforços pela preservação da vida no planeta num espaço que nos cabe vigiar. 
Não faz sentido a polêmica em torno dos detalhes do exame de "corpo de delito", já que não está em jogo o fato concreto - a tipificação penal - do aumento do desmatamento, embora o governo, para livrar-se da responsabilidade, agarre-se desesperadamente ao factóide risível que é a divergência sobre a precisa avaliação métrica do desastre. Um detalhe, se não fosse incongruente tratar assim números tão espetaculares. 
O povo brasileiro poderia ser poupado da manobra cínica, que expõe o estilo hipócrita do governo. A extensão da área devastada - seriam mais ou menos 7.000 quilômetros quadrados, entre agosto e dezembro de 2007 - dispensa a exatidão da medida, uma vez que, mesmo que se aceite por baixo os números, a ordem de grandeza é espantosa. O que se coloca é pura e simplesmente a constatação da responsabilidade de quem tinha a guarda e vigilância da área devastada. Só a partir daí, apurada a incompetência, irresponsabilidade ou corrupção do Ministério do Meio Ambiente, seus dirigentes e órgãos - inclusive para inocentá-los, pois o impossível acontece - pode-se continuar a apreciação do grave problema criado. 
Dispensa-se a choraminga da ministra Marina, que a todo custo quer se passar por vítima, quando devia simplesmente confessar seu fracasso. Também não fazem sentido metáforas malucas sobre o assunto. Há coisa mais sem pé nem cabeça, e de maior mau gosto, que aquela história do sintoma frustrado de câncer aplicado à controvérsia cavilosa sobre o desmatamento? Desçamos, portanto, aos fatos. O primeiro e mais gritante é a lembrança de que por remota que seja a área devastada - muitas só identificadas através de satélites - não se removem secretamente as toras da floresta para os portos e áreas de comercialização no país sem que sejam notadas pelos postos de fiscalização policiais, fazendários ou do próprio Ibama. É evidente que boa parte ou a totalidade dessa madeira foi acompanhada de guias, legais ou fraudadas. Portanto, houve permissão para que a madeira trafegasse, já que é impossível que não tenha sido observada sua movimentação sem que se acendesse o sinal amarelo da suspeita. 
No caso, a ministra Marina Silva não precisa clamar como vítima mas, no mínimo, confessar negligência, incompetência ou traição, no caso da infidelidade dos seus colaboradores infiéis e de determinadas ONGs que acoberta. Não lhe resta alternativa, senão simplesmente assumir sua autoridade (para isso é ministra e paga), apurar as concessões dos tais DOFs do Ibama (as guias que atestam a procedência legal da madeira) e, se for o caso, demitir-se por ter sido incapaz de cumprir seu dever. Ela não é coitadinha coisa nenhuma, pois exerce em nome do Estado brasileiro a responsabilidade de guarda e gerência do patrimônio florestal preservado, com a agravante de que 76% da Amazônia são constituídos por terras públicas, cujo desmatamento, além de crime ambiental, implica roubo.  Sem essa de responsabilizar o dinamismo do agronegócio nacional, assim como seus produtores rurais que, autorizados por leis anteriores, desmataram 50% de suas propriedades e aguardam reconhecimento de seus direitos. Também não devem ser condenados isoladamente os assentados dos demagógicos programas de reforma agrária, abandonados no meio da mata virgem e, teoricamente, restritos a desmatar apenas 20% das suas pequenas propriedades mas que avançam, a cada ano, nos 80% de florestas que deveriam preservar. 
Enquanto a opinião pública nacional é distraída com a discussão sobre se foram desmatados 3, 2 ou 7 mil quilômetros da Amazônia não se fala do fantástico negócio da madeira derrubada, já que o que se queima são apenas tocos, madeira branca e vegetação miúda. Madeireiros ilegais não foram citados, apenas os pecuaristas, agricultores e os assentados. 
Há uma conspiração evidente para esconder os principais protagonistas beneficiados com a devastação. É falsa a impressão de que a mata é simplesmente queimada. A fumaça, no fundo, apenas esconde os madeireiros contraventores, grandes especuladores internacionais que usufruem lucros fabulosos em um dos mais aquecidos mercados do mundo. Impunes, sem ao menos serem citados, contabilizam seus dólares e euros. Enquanto uma árvore deitada tiver mais valor que uma árvore em pé, dificilmente vamos ter resultados positivos na preservação da Amazônia. 
Nesse quadro, os brasileiros são tentados a esquecer o essencial, que me permito lembrar: a preservação da Amazônia é uma questão de Estado, um objetivo nacional, do qual o governo não pode se omitir. Não lhe é concedido lavar as mãos ou tentar montar enredo de conto policial, pois não há suspense, dúvida ou mistério sobre o culpado. O culpado não é o mordomo. Não há o que desvendar. A acusação é óbvia, nada tem de anedótica ou presumida. 
O governo, depositário infiel, não guardou o que lhe foi confiado, não recuperou o que deixou roubar e, depois de constatada a devastação, nem ao menos tomou medidas acauteladoras para evitar que prossiga. Limita-se a gritar, lamuriar-se, coagir e multar, sem apresentar política pública consistente. Em meio ao caos, cava sua candidatura, não ao Prêmio Nobel como alardeia, mas ao Guinness, o livro dos recordes bizarros e superlativos intrigantes, como campeão da denúncia de sua própria culpa.
 

KATIA ABREU é senadora (DEM-TO).

Fonte: Opinião - O Globo-12/02/2008



postado por Anibal de Souza Figueiredo as 12:20:50 0 comentarios
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quarta, 30 janeiro, 2008
Extra: Deve sair amanhã o "VOTO" para renegociação das dívidas da Cafeicultura
A dívida nacional dos cafeicultores com o Funcafé, correspondente aos anos agrícolas 2005/2006 e 2006/2007, totalizando R$ 1 bilhão. Os financiamentos foram obtidos para tratos culturais nas lavouras, colheita, transporte, secagem e estocagem do café. 

Amanhã 31/01/2008 deve ser aprovado o reescalonamento da dívida do Funcafé,que depende da autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os membros do CMN são o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Entre os itens em negociação está a concessão do prazo de até 3 anos para o pagamento do saldo devedor dos financiamentos contratados até 31 de outubro de 2007.

Pode ser concedido um prazo adicional de 6 meses para pagamento das parcelas que vencem de dezembro de 2007 a junho de 2008. Além de reduzir de 9,5% para 7,5% a taxa efetiva dos juros. As negociações para reescalonamento das dívidas começaram no ano. E agora depende apenas do Conselho Monetário Nacional.
A prorrogação das CPR's ainda não esta fechada. Esta proposta continua em discusão entre os agentes do MAPA e da Fazenda. O pedido é que o CMN dê a autorização para que seja criada uma linha de crédito, com recursos do Funcafé, para quitar as Cédulas de Produto Rural (CPR). O saldo inadimplente no país chega a R$ 117 milhões, nos dois últimos anos agrícolas. A linha de crédito seria de, no máximo, R$ 120 milhões para as cédulas emitidas até 28 de dezembro de 2007. O valor máximo por produtor seria de até R$ 200 mil.
Fonte: Anibal Figueiredo



postado por Anibal de Souza Figueiredo as 01:51:19 0 comentarios
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